Termos de Utilização do Website

2. Finalidade do Website

A Capital Academy é uma empresa de tecnologia educativa que disponibiliza formação profissional apoiada por IA nas áreas de finanças, investimento, mercados de capitais, gestão e disciplinas afins. O Website constitui a nossa presença pública e destina-se a dar a conhecer a nossa oferta e a permitir a inscrição.

Através dele, publicamos informações sobre:

• cursos, pacotes, programas de certificação e preços
• os nossos especialistas e as instituições com as quais mantemos parcerias, incluindo a American University in Dubai
• acreditações, bolsas de estudo e reconhecimento CPD
• soluções para empresas, universidades e equipas
• eventos, webinars e podcasts
• a Rede de Influência
• notícias da empresa e informação educativa de caráter geral

Salvo indicação expressa em contrário, tudo o que é publicado no Website constitui informação geral e material de marketing. As descrições dos cursos, durações, resultados, formadores indicados e preços são exatos à data de publicação, mas podem sofrer alterações. As condições aplicáveis à sua compra são as apresentadas no momento do pagamento.

3. Aceitação dos presentes Termos

Ao utilizar o Website, declara que dispõe de capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo nos termos da lei que lhe é aplicável, que cumprirá os presentes Termos e toda a legislação aplicável, que utilizará o Website apenas para fins lícitos e que todas as informações que submeter através do mesmo são exatas e não induzem em erro.

Se utilizar o Website em nome de uma organização, confirma que tem poderes para vincular essa organização, e as referências ao Utilizador incluem a mesma.

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre publicada nesta página, com a respetiva data de entrada em vigor, e a utilização continuada após a entrada em vigor de uma revisão implica a sua aceitação.

4. Quem pode utilizar o Website

O Website destina-se a pessoas que tenham atingido a maioridade na respetiva jurisdição. Os alunos mais jovens só podem aceder aos nossos serviços através de um programa para jovens específico, com consentimento verificado dos pais ou do tutor legal, ou através de uma escola ou instituição autorizada. Consulte os Termos de Serviço do Aluno.

Podemos restringir ou recusar o acesso quando necessário para cumprir a legislação aplicável, regimes de sanções, controlos de exportação, requisitos de licenciamento, decisões judiciais ou obrigações regulamentares, ou quando tenhamos motivos razoáveis para crer que o Website está a ser utilizado de forma abusiva.

5. O que pode fazer

Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder ao Website e o visualizar para fins pessoais, não comerciais e informativos.

No âmbito dessa licença, pode:

• navegar e ler as páginas disponíveis publicamente
• visualizar uma única cópia de uma página no ecrã e imprimi-la para sua referência pessoal
• partilhar uma ligação para uma página pública
• transferir material que tenhamos disponibilizado expressamente para transferência, nas condições indicadas para o mesmo
• utilizar o serviço de verificação de certificados para confirmar uma credencial específica
• contactar-nos através dos nossos formulários de pedido de informações

A presente licença não confere qualquer direito de propriedade e pode ser retirada a qualquer momento. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

6. O que não pode fazer

Não pode:

• copiar, reproduzir, republicar ou redistribuir conteúdos do Website para além da licença limitada acima referida
• extrair, rastrear, indexar ou recolher o Website ou os seus conteúdos por meios automatizados (scraping, crawling ou spidering), com exceção dos rastreadores de motores de pesquisa que respeitem as boas práticas e indexem páginas públicas
• utilizar conteúdos do Website para treinar, ajustar (fine-tuning), avaliar ou aferir (benchmarking) qualquer modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática
• extrair ou compilar dados do serviço de verificação de certificados, ou utilizá-lo para criar uma base de dados ou diretório de alunos
• recolher endereços de e-mail, perfis de especialistas ou outros dados pessoais a partir do Website
• enquadrar (framing), espelhar ou incorporar o Website de forma que deturpe a sua origem
• remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos de autor, marca ou titularidade
• contornar medidas técnicas de proteção de conteúdos, tokens de acesso ou barreiras de pagamento (paywalls)
• sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Website, salvo nos termos permitidos na secção 12
• interferir com o Website ou perturbar o seu funcionamento, sobrecarregá-lo ou tentar um ataque de negação de serviço
• carregar ou transmitir código malicioso, ou utilizar o Website para o distribuir
• fazer-se passar pela Capital Academy, pelos nossos especialistas ou por outra pessoa
• utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou suscetíveis de induzir em erro
• utilizar o Website para desenvolver um produto ou serviço concorrente

7. Contas e plataforma de aprendizagem

Algumas áreas de capitalacademy.ai estão reservadas a alunos com sessão iniciada: o painel, o conteúdo dos cursos, as avaliações, o CAPA e tudo o que exige uma compra. O acesso a essas áreas rege-se pelos Termos de Serviço do Aluno e não pelos presentes Termos.

Não pode tentar aceder a uma área restrita à qual não tenha direito, utilizar as credenciais de outra pessoa nem partilhar as suas. Os serviços de IA não estão disponíveis para visitantes sem sessão iniciada.

8. Exatidão dos conteúdos do Website

Empregamos uma diligência razoável para manter o Website exato e atualizado, mas não garantimos que esteja sempre completo, exato ou atualizado. Podem ocorrer erros e omissões, que poderemos corrigir sem aviso prévio.

Os catálogos de cursos, programas curriculares, listas de formadores e especialistas, durações, declarações de acreditação, disponibilidade e preços podem sofrer alterações. Nada no Website constitui uma proposta suscetível de aceitação. Um contrato só se considera celebrado quando conclui uma compra nas condições apresentadas no momento do pagamento.

Os valores, exemplos de mercado, estudos de caso ou resultados ilustrativos que publicamos têm caráter meramente ilustrativo e podem ser simplificados, históricos ou hipotéticos. Os resultados dos alunos variam e os resultados passados não permitem prever resultados futuros.

9. Conteúdo assistido por IA

Parte do material publicado no Website pode ser gerado ou assistido por inteligência artificial, incluindo resumos, traduções e textos de apoio. Os nossos especialistas e a nossa equipa editorial reveem o material publicado, mas o conteúdo assistido por IA pode, ainda assim, conter imprecisões.

O CAPA, o nosso assistente de aprendizagem com IA, não está disponível no Website público. Encontra-se atrás do início de sessão e, na maioria das funcionalidades, depende de um direito de acesso adquirido. Qualquer demonstração pública de IA que disponibilizemos tem caráter meramente ilustrativo, pode ser limitada ou retirada a qualquer momento e não deve servir de base a quaisquer decisões.

O conteúdo gerado por IA nunca constitui aconselhamento profissional. A secção 16 aplica-se integralmente ao mesmo.

10. Propriedade intelectual e marcas

O Website e todo o seu conteúdo (textos, descrições de cursos, programas curriculares, grafismos, fotografias, vídeos, áudio, ilustrações, ícones, design das páginas, interface do utilizador, disposição gráfica, código e compilação) são propriedade da Capital Academy ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação relativa a direitos de autor, marcas, bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual.

«Capital Academy», «CAPA», os nossos logótipos, nomes de certificações, slogans e outros elementos distintivos da marca são marcas ou sinais distintivos da Capital Academy ou dos seus licenciantes. Não pode utilizá-los em denominações sociais, nomes de domínio, nomes de produtos, publicidade, contas de redes sociais ou material promocional sem a nossa autorização prévia por escrito.

As marcas das instituições parceiras, incluindo as da American University in Dubai, continuam a ser propriedade dos respetivos titulares e não podem ser utilizadas sem a autorização destes. Os nomes e marcas de terceiros que surgem no Website são propriedade dos respetivos titulares.

Se considerar que algum material do Website viola os seus direitos de propriedade intelectual, envie uma notificação escrita para support@capitalacademy.ai identificando a obra, o material em causa e o local onde surge, juntamente com os seus dados de contacto e uma declaração de que considera a utilização não autorizada e de que as informações prestadas são exatas. O procedimento completo consta do Aviso de Direitos de Autor e Marcas.

11. O que nos envia

Quando utiliza um formulário de contacto, de pedido de informações, empresarial ou de parceiros, ou nos envia material de outra forma através do Website, confirma que as informações são exatas, que tem o direito de as enviar e que não violam direitos de terceiros nem contêm código malicioso.

Não envie informações confidenciais ou sensíveis através dos formulários públicos do Website. Salvo acordo escrito em contrário, o material que nos envia através do Website não é tratado como confidencial.

Se nos enviar sugestões, ideias ou comentários sobre os nossos serviços, aceita que os possamos utilizar sem restrições, obrigações ou contrapartidas. Tratamos os dados pessoais que submete em conformidade com a Política de Privacidade.

12. Segurança do Website e divulgação responsável

Não pode tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos seus servidores, bases de dados ou a qualquer sistema conectado, nem contornar mecanismos de autenticação, limitação de pedidos, proteção contra bots ou proteção de conteúdos.

Acolhemos a investigação de segurança realizada de boa-fé. Se considerar que encontrou uma vulnerabilidade, comunique-a de forma privada para support@capitalacademy.ai antes de a divulgar a terceiros e conceda-nos um prazo razoável para a corrigir. Não aceda a dados que não lhe pertençam nem os modifique, não degrade o serviço e não utilize análises automatizadas que gerem uma carga perturbadora.

Não intentaremos ações contra investigadores que sigam esta abordagem de boa-fé. Os testes que a excedam (incluindo a exfiltração de dados, a engenharia social dirigida aos nossos colaboradores ou alunos e os testes de negação de serviço) não estão autorizados.

13. Ligações de terceiros e conteúdos incorporados

O Website contém ligações para conteúdos e serviços de terceiros e incorpora-os, incluindo leitores de vídeo, processamento de pagamentos e proteção contra bots. Esses serviços são controlados pelos respetivos prestadores e regem-se pelos seus próprios termos e avisos de privacidade.

Uma ligação não constitui um aval. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, exatidão ou práticas de qualquer site ou serviço de terceiros, aos quais acede por sua conta e risco.

14. Privacidade e cookies

A nossa Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos através do Website, para que finalidades, com quem os partilhamos e quais os seus direitos. A nossa Política de Cookies enumera os cookies e as tecnologias semelhantes que utilizamos e a forma de os controlar.

Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreadores de marketing de terceiros e não vendemos dados pessoais.

15. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o Website disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, atualizações, avarias técnicas, interrupções de serviços de terceiros ou acontecimentos alheios ao nosso controlo.

Podemos alterar, suspender, restringir ou descontinuar qualquer parte do Website, ou qualquer conteúdo ou funcionalidade, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que daí decorra qualquer responsabilidade perante o Utilizador.

16. Exoneração de responsabilidade educativa e de investimento

A Capital Academy é uma entidade formadora. Não prestamos serviços de consultoria financeira, gestão de investimentos, corretagem, serviços de investimento regulados, aconselhamento jurídico ou aconselhamento fiscal, e nada no Website cria uma relação profissional-cliente.

Os mercados financeiros envolvem risco, incluindo a perda de capital. O desempenho passado não garante resultados futuros. É o único responsável por qualquer decisão que tome com base nas informações aqui disponibilizadas e deve obter aconselhamento junto de um profissional devidamente habilitado na sua jurisdição antes de agir.

Na máxima medida permitida por lei, o Website e os seus conteúdos são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico, exatidão e não violação de direitos.

17. Limitação de responsabilidade e indemnização

Na máxima medida permitida por lei, a Capital Academy e os seus administradores, dirigentes, colaboradores, especialistas, parceiros, licenciantes e prestadores de serviços não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, de goodwill ou de dados, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Website, qualquer interrupção ou erro, a confiança depositada em conteúdos do Website ou em conteúdos assistidos por IA, ou qualquer site ou serviço de terceiros.

Quando a responsabilidade não possa ser excluída, a nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada com a sua utilização do Website não excederá o mais elevado dos seguintes montantes: o valor que nos tenha pago nos doze (12) meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação ou o montante mínimo exigido pela lei aplicável.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade por fraude, declarações fraudulentas, morte ou danos pessoais causados por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Capital Academy e as pessoas acima referidas relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes da violação dos presentes Termos, da utilização abusiva do Website, da violação de direitos de terceiros ou de uma conduta ilícita da sua parte.

18. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os mesmos, o seu objeto ou a sua formação (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual) regem-se pela lei do Dubai International Financial Centre (DIFC), sendo os tribunais do DIFC exclusivamente competentes.

Antes de iniciarem qualquer processo formal, ambas as partes comprometem-se a procurar resolver o litígio de boa-fé. Nada na presente secção limita qualquer direito imperativo do consumidor, nem o seu direito de intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência, quando tais direitos não possam ser legalmente excluídos.

19. Disposições gerais

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia à mesma.

Não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos. Podemos cedê-los no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos.

Não somos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso causado por acontecimentos fora do nosso controlo razoável. Os presentes Termos são publicados em vários idiomas; a versão inglesa é a juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência.

20. Contacte-nos

As questões sobre os presentes Termos ou sobre o Website podem ser enviadas à nossa equipa.

Questões gerais

support@capitalacademy.ai

Sede social

Capital Academy Tech Ltd., Gate Avenue, Level 1, Dubai International Financial Centre, Dubai, Emirados Árabes Unidos