Declaração do Aluno e Reconhecimento Legal
Este é o resumo, em linguagem simples, daquilo que aceita ao inscrever-se. Descreve o que os nossos serviços são, o que não são e o que continua a ser da sua responsabilidade.
Em vigor: 1 de agosto de 2026Última atualização: 1 de agosto de 2026
Idioma
Este documento é publicado em vários idiomas para sua conveniência. A versão inglesa é a versão juridicamente vinculativa. Em caso de divergência entre uma tradução e o texto em inglês, prevalece o texto em inglês.
1. O que é o presente documento
A presente Declaração do Aluno é uma exposição breve e direta dos aspetos que mais pretendemos que todos os alunos compreendam antes de começar. Existe para que as expectativas fiquem claras desde o primeiro dia e ninguém seja surpreendido mais tarde.
Faz parte integrante dos Termos de Serviço do Aluno e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Cancelamento, a Política de Utilização Responsável de IA, o Código de Conduta e Política de Integridade Académica e o Aviso de Direitos de Autor e Marcas. Sempre que esses documentos sejam mais detalhados, são eles que prevalecem.
Ao criar uma conta, inscrever-se num curso, adquirir um plano ou extra, utilizar o CAPA ou realizar uma avaliação, reconhece que leu e compreendeu a presente declaração.
Nada no presente documento reduz ou limita qualquer direito legal imperativo que não possa ser legalmente excluído.
2. Somos uma entidade formadora
Reconhece e aceita que a Capital Academy presta serviços de formação, e apenas de formação.
Não prestamos, e nada na plataforma constitui:
- aconselhamento financeiro ou de investimento
- gestão de investimentos ou gestão de carteiras
- serviços de corretagem ou de negociação
- aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico
- qualquer outro serviço profissional regulado
- serviços de colocação profissional ou de recrutamento
A conclusão de um curso ou de uma certificação não cria uma relação profissional-cliente entre o Utilizador e a Capital Academy ou qualquer dos nossos especialistas. Os nossos especialistas intervêm a título educativo; não atuam como seus consultores.
3. Os mercados envolvem risco
Nada do que é ensinado, publicado ou gerado nesta plataforma constitui uma recomendação de compra ou venda de qualquer valor mobiliário ou instrumento financeiro. Os mercados financeiros envolvem risco, incluindo a perda do seu capital.
Reconhece que os estudos de caso, exemplos de mercado, instrumentos, estratégias e valores utilizados nos nossos conteúdos têm caráter ilustrativo e podem ser simplificados, históricos ou hipotéticos. São recursos pedagógicos, não ideias de investimento.
O desempenho passado não garante resultados futuros. É o único responsável por qualquer decisão financeira que tome e deve obter aconselhamento junto de um profissional devidamente habilitado na sua jurisdição antes de agir.
4. O que a IA pode e não pode fazer por si
Reconhece que o CAPA e as nossas restantes funcionalidades de IA são ferramentas de aprendizagem e não fontes de autoridade. Em particular, aceita que:
- as respostas geradas por IA podem estar erradas, incompletas, desatualizadas ou ser apresentadas com confiança apesar de incorretas
- as respostas da IA nunca constituem aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, fiscal ou médico
- deve verificar tudo o que for importante nos materiais oficiais do curso e em fontes fidedignas
- as funcionalidades de IA estão sujeitas a limites de utilização razoável e podem ser modificadas ou retiradas
- os formadores e avatares de IA são IA; não são pessoas reais e não representam as opiniões pessoais de qualquer especialista
- utilizar IA para responder a uma avaliação em seu lugar, quando tal não seja expressamente permitido, constitui má conduta académica
Reconhece igualmente que armazenamos as suas conversas com a IA para assegurar a continuidade e para operar, proteger e melhorar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade, e que não deve introduzir no CAPA dados pessoais sensíveis nem informações da sua entidade empregadora.
5. O que significa um certificado
Reconhece que um certificado da Capital Academy confirma apenas uma coisa: que concluiu com aproveitamento os requisitos educativos publicados desse curso ou certificação.
Um certificado não:
- constitui um grau universitário ou diploma académico
- confere uma licença profissional nem habilita ao exercício de atividades reguladas
- confere a qualidade de membro de qualquer associação ou ordem profissional
- garante emprego, promoção, aumento salarial ou admissão em qualquer instituição
- garante a atribuição de créditos académicos noutra instituição
Quando uma certificação é emitida em conjunto com uma instituição parceira, como a American University in Dubai, tal é indicado na página da certificação. A emissão conjunta reflete o envolvimento dessa instituição no programa. Não lhe confere o estatuto de estudante, créditos académicos ou direitos de admissão nessa instituição, salvo indicação nossa por escrito.
Continua a ser da sua responsabilidade verificar se uma credencial cumpre os requisitos da sua entidade empregadora, entidade reguladora, universidade ou associação profissional antes de nela confiar.
6. Horas de CPD
Quando um curso ou certificação dispõe de acreditação CPD, reconhece que as horas de aprendizagem que publicamos são estimativas do tempo que a atividade exige, fornecidas apenas a título informativo.
É da sua responsabilidade determinar a quantidade de aprendizagem que concluiu, se esta satisfaz os requisitos de CPD da sua entidade empregadora, entidade reguladora, autoridade de licenciamento ou associação profissional, e quantas horas ou créditos pode declarar. Não calculamos, aprovamos nem garantimos a sua declaração de CPD, nem a submetemos em seu nome.
7. Os resultados dependem de si
Reconhece que podemos disponibilizar-lhe material de excelência, profissionais no ativo e apoio de IA a qualquer hora, mas não podemos aprender por si.
Não assumimos qualquer compromisso quanto aos seus resultados, ao seu desempenho em exames, à sua progressão na carreira, aos seus rendimentos ou a qualquer resultado de investimento. Os resultados dos alunos variam em função dos conhecimentos prévios, do esforço, do tempo investido e de circunstâncias totalmente alheias ao nosso controlo.
Os testemunhos, avaliações e casos de sucesso refletem experiências individuais e não constituem uma garantia nem um resultado típico.
8. O que continua a ser da sua responsabilidade
Confirma que irá:
- prestar informações exatas e manter atualizados os dados da sua conta
- utilizar o seu nome legal, para que os certificados sejam emitidos corretamente
- manter confidenciais as suas credenciais de início de sessão e não partilhar a sua conta
- verificar os pré-requisitos antes de se inscrever e concluir o que adquirir dentro do seu período de acesso
- realizar o seu próprio trabalho e cumprir o Compromisso de Honra e o Código de Conduta
- respeitar as regras de cada avaliação, incluindo quando a utilização de IA não é permitida
- respeitar a nossa propriedade intelectual e os mecanismos de proteção de conteúdos
- assegurar que o seu dispositivo, navegador e ligação cumprem os requisitos técnicos
- verificar tudo o que for importante antes de agir com base nisso
Reconhece que a não conclusão de um curso, a reprovação numa avaliação ou a não utilização do que adquiriu não lhe confere direito a reembolso. Consulte a Política de Reembolso e Cancelamento.
9. Reconhecimentos comerciais
Reconhece e aceita que:
- todas as compras são definitivas e não efetuamos reembolsos, exceto nas circunstâncias limitadas previstas na Política de Reembolso e Cancelamento ou quando a lei exija o contrário
- o acesso é concedido pelo período indicado no momento da compra e não é perpétuo
- o cancelamento de uma subscrição impede renovações futuras, mas não põe termo ao período de faturação em curso nem dá lugar ao respetivo reembolso
- os planos e os extras recorrentes renovam-se automaticamente até proceder ao cancelamento
- os conteúdos, funcionalidades, especialistas e capacidades de IA podem ser atualizados, substituídos ou retirados
- a interrupção temporária da plataforma ou das funcionalidades de IA não confere direito a reembolso
10. Avaliações e verificação
Reconhece que a conclusão dos materiais de aprendizagem, por si só, não confere direito a um certificado e que os requisitos de aprovação e os limites de tentativas são publicados para cada programa.
Aceita que pode ser exigida a verificação da identidade antes de realizar um exame final ou de receber uma credencial, que os exames podem ser cronometrados, vigiados, monitorizados ou gravados quando a lei o permita, e que um problema técnico não confere automaticamente direito a uma tentativa adicional.
Aceita que as credenciais obtidas mediante fraude, usurpação de identidade, plágio ou outra má conduta podem ser revogadas e que os nossos registos de verificação podem continuar a indicar essa revogação.
11. A sua declaração
Ao utilizar os serviços da Capital Academy, declara que:
- leu e compreendeu a presente declaração e os documentos nela referidos
- dispõe de capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo ou, quando exigido, do consentimento dos pais ou do tutor legal
- as informações que nos prestou são exatas e completas
- compreende que os nossos serviços são educativos e não constituem aconselhamento profissional ou financeiro
- compreende as limitações dos conteúdos gerados por IA
- compreende o que um certificado da Capital Academy representa e não representa
- aceita que os resultados da aprendizagem dependem do seu próprio esforço e das suas circunstâncias
- aceita as condições comerciais, incluindo o caráter definitivo das compras
- assume total responsabilidade pelas decisões que tomar com base no que aqui aprender
Se alguma parte da presente declaração não for clara, ou se não concordar com a mesma, contacte-nos antes de se inscrever e não depois.
12. Contacte-nos
Se pretender que algum aspeto da presente declaração lhe seja explicado antes de se inscrever, a nossa equipa terá todo o gosto em esclarecê-lo.
- Apoio ao aluno
- support@capitalacademy.ai
- Sede social
- Capital Academy Tech Ltd., Gate Avenue, Level 1, Dubai International Financial Centre, Dubai, Emirados Árabes Unidos
Políticas relacionadas
Estes documentos fazem parte do enquadramento jurídico da Capital Academy e devem ser lidos em conjunto.
Termos de Serviço do Aluno
O contrato que rege a sua conta, as suas compras e a utilização da plataforma.
Termos de Utilização do Website
Regras de navegação e utilização de capitalacademy.ai.
Política de Privacidade
Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
Política de Cookies
Os cookies e tecnologias semelhantes que utilizamos e como os pode controlar.
Política de Reembolso e Cancelamento
Como funcionam as compras, renovações e cancelamentos. Todas as vendas são finais.
Política de Utilização Responsável de IA
Como o CAPA e os nossos serviços de IA podem e não podem ser utilizados.
Código de Conduta e Política de Integridade Académica
Normas de honestidade académica e o Compromisso de Honra da Capital Academy.
Aviso de Direitos de Autor e Marcas
Titularidade dos nossos conteúdos, marca e marcas de certificação.