Política de Reembolso e Cancelamento

2. Âmbito da presente política

2.1 Abrangido

Compras efetuadas diretamente à Capital Academy por um aluno individual ou pelo titular de uma equipa, incluindo cursos, pacotes, programas de certificação, planos de subscrição individuais e de equipa, o extra de IA, tentativas de exame adicionais e eventos ou webinars pagos.

2.2 Não abrangido

Acordos empresariais, contratos com universidades e entidades governamentais, acordos de revenda e de marca branca (white-label), bem como qualquer compra efetuada ao abrigo de um acordo escrito autónomo. Estes regem-se exclusivamente pelos respetivos termos escritos, que prevalecem sobre a presente política.

Se obteve acesso através da sua entidade empregadora ou universidade, e não diretamente junto de nós, deve contactá-la em primeiro lugar. O seu acesso rege-se pelo acordo celebrado entre essa entidade e a Capital Academy.

3. Definições

Conteúdo digital

Aulas em vídeo, livros interativos, podcasts, flashcards, questionários, avaliações e exames finais, recursos transferíveis, serviços de aprendizagem com IA e certificados digitais: tudo o que é disponibilizado por via eletrónica.

Período de acesso

O período indicado no momento da compra durante o qual pode utilizar o que adquiriu. Pode corresponder a um período de faturação da subscrição, a um prazo fixo ou a outra duração publicada.

Período de faturação

O intervalo recorrente pelo qual uma subscrição é cobrada: mensal ou anual, conforme selecionado no momento do pagamento.

Cancelamento

A desativação da renovação automática. Impede a cobrança seguinte. Não põe termo ao período de faturação em curso e não constitui um reembolso.

Extra

Uma funcionalidade paga opcional, adquirida juntamente com um plano ou compra: por exemplo, o extra de IA ou tentativas de exame adicionais.

Reembolso

A devolução de montantes já pagos. Disponível apenas nas circunstâncias limitadas previstas na secção 11 ou quando a lei aplicável o exija.

4. Porque são as compras definitivas

Os nossos produtos são digitais e ficam disponíveis imediatamente após o pagamento. Não é possível devolver conteúdo digital depois de este ter sido disponibilizado. A partir do momento em que tem acesso, recebeu aquilo por que pagou.

Por conseguinte, uma vez concedido o acesso, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis, salvo o disposto na secção 11 ou quando a lei aplicável exija o contrário.

No momento do pagamento, poderá ser-lhe pedido que confirme que solicita o acesso imediato ao conteúdo digital e que reconheça que, quando permitido pela lei aplicável, o acesso imediato pode afetar ou eliminar qualquer direito legal de livre resolução da compra. Pedimo-lo apenas para cumprir a legislação de defesa do consumidor aplicável aos produtos digitais.

5. Situações em que não há lugar a reembolso

Sem prejuízo do disposto na secção 4, não reembolsamos uma compra pelo facto de o Utilizador:

• ter mudado de ideias ou ter adquirido o curso, pacote, certificação, plano ou extra errado
• já não pretender continuar a estudar
• não dispor de tempo suficiente para concluir o conteúdo
• não ter utilizado, ou ter utilizado apenas parcialmente, o que adquiriu
• não ter concluído um curso antes de expirar o seu período de acesso
• ter reprovado numa avaliação ou exame final, ou ter esgotado as suas tentativas de exame
• estar insatisfeito com o seu próprio progresso ou resultados
• se ter esquecido de cancelar uma subscrição antes da data de renovação
• ter perdido o acesso na sequência de suspensão ou rescisão por violação dos Termos de Serviço
• ter adquirido algo que se sobrepõe a conteúdo de que já dispõe
• ter sofrido uma interrupção temporária, alteração ou retirada de uma funcionalidade da plataforma ou de IA
• ter considerado o conteúdo mais fácil, mais difícil ou com uma ênfase diferente da esperada

As atualizações de conteúdo, as alterações de formadores ou especialistas e as melhorias das funcionalidades de IA fazem parte normal da manutenção da atualidade dos nossos programas e não conferem direito a reembolso.

6. Períodos de acesso e expiração

Cada compra concede acesso apenas durante o período indicado no momento da compra. Salvo indicação expressa em contrário, as compras não concedem acesso perpétuo ou vitalício.

Quando o período de acesso termina, cessa igualmente o acesso ao conteúdo, às avaliações e às funcionalidades de IA associadas. A expiração não confere direito a reembolso, reembolso parcial, prorrogação, crédito ou compensação.

Os certificados validamente emitidos antes da expiração mantêm a sua validade, salvo se forem revogados com justa causa. É da sua responsabilidade concluir o que adquiriu dentro do período de acesso.

7. Cancelamento de uma subscrição

7.1 Como cancelar

Pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes da próxima data de faturação, a partir do seu painel ou contactando o apoio ao cliente. Não precisa de indicar qualquer motivo e não criaremos quaisquer obstáculos.

7.2 Efeitos do cancelamento

O cancelamento impede apenas renovações futuras. A sua subscrição mantém-se ativa até ao fim do período de faturação em curso, após o qual cessam o acesso e os benefícios da subscrição. Não é efetuado qualquer reembolso, total ou parcial, relativo à parte não utilizada desse período.

7.3 Após o fim do período

No final do período de faturação em curso, o acesso expira e os benefícios da subscrição cessam. A recuperação do acesso exige uma nova compra. Não somos responsáveis pela perda de acesso resultante da sua decisão de cancelar.

8. Renovações automáticas

8.1 Como funciona a renovação

Salvo indicação em contrário, os planos e os extras recorrentes renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação. As condições de renovação são apresentadas durante o processo de compra e a sua data de renovação pode ser consultada no seu painel.

8.2 Autorização

Ao adquirir uma subscrição recorrente, autoriza a Capital Academy e o respetivo prestador de serviços de pagamento a cobrar a taxa aplicável no meio de pagamento selecionado até proceder ao cancelamento.

8.3 Preço de renovação

As renovações são cobradas ao preço em vigor na data de renovação, salvo se tiver sido expressamente acordado outro preço ou se um preço promocional se mantiver válido nos seus próprios termos. Podemos alterar os preços das subscrições para períodos de faturação futuros e daremos um aviso prévio razoável das alterações relevantes quando a lei o exija. Pode cancelar antes de uma alteração de preço produzir efeitos.

8.4 Pagamentos falhados

Se um pagamento de renovação não puder ser processado, podemos tentar novamente, suspender ou restringir o acesso ou, após tentativas razoáveis, rescindir a subscrição. Não somos responsáveis pela interrupção do acesso causada por um pagamento falhado. A atualização dos seus dados de pagamento é da sua responsabilidade.

9. Planos de equipa e lugares

Os planos de equipa são vendidos por lugar e podem estar sujeitos a um número mínimo de lugares publicado. O titular da equipa é responsável pelo pagamento.

Se um plano de equipa for cancelado, todos os lugares mantêm-se ativos até às respetivas datas de renovação e expiram em seguida. Não é efetuado qualquer reembolso, total ou parcial, relativo ao remanescente de qualquer período de faturação, e o cancelamento não pode ser anulado.

A revogação do acesso de um membro ou a reatribuição de um lugar não reduz a taxa já cobrada relativamente a esse período de faturação nem dá lugar a reembolso. A remoção de lugares produz efeitos apenas para períodos de faturação futuros.

10. Extras e tentativas de exame

10.1 Extras recorrentes

Os extras recorrentes, incluindo o extra de IA, são faturados juntamente com o seu plano ativo e seguem o mesmo ciclo de faturação. O cancelamento de um extra impede renovações futuras; o período em curso não é reembolsado. Se o plano subjacente terminar, expirar ou for cancelado, os benefícios do extra associado cessam em simultâneo.

10.2 Tentativas de exame adicionais

As tentativas adicionais de exame final consideram-se utilizadas no momento em que a tentativa é iniciada, independentemente de a concluir ou de obter aprovação. Expiram com o seu período de acesso, não podem ser transferidas entre cursos ou alunos e não são reembolsáveis, incluindo em caso de reprovação.

10.3 Compras sobrepostas

Alguns produtos sobrepõem-se: por exemplo, um curso já incluído num pacote, certificação ou plano de que dispõe. Quando detetamos um conflito no momento do pagamento, alertamo-lo antes da compra. Se, ainda assim, concluir a compra, esta é tratada como uma compra concluída e não é reembolsável.

11. Exceções limitadas

Embora as compras sejam definitivas, atuaremos de forma razoável quando algo tiver genuinamente corrido mal da nossa parte. Ao nosso exclusivo critério, poderemos disponibilizar uma solução em circunstâncias limitadas, incluindo:

• uma cobrança em duplicado da mesma compra
• uma cobrança incorreta causada por um erro de faturação da Capital Academy
• uma falha técnica que o tenha impedido de obter o acesso inicial ao que adquiriu e que não tenha sido possível resolver de forma razoável
• outra circunstância excecional que consideremos adequada

Quando aprovamos uma exceção, a solução pode consistir num reembolso, crédito na conta, acesso de substituição, prorrogação do acesso ou outra solução razoável, ao nosso critério. A aprovação de uma exceção não cria precedente nem confere direito a qualquer solução futura.

11.1 Cobranças em duplicado

Se lhe for cobrado mais do que uma vez o valor da mesma compra, informe-nos logo que razoavelmente possível através de support@capitalacademy.ai. Investigaremos a situação e, confirmando-se a duplicação, anularemos a transação duplicada, reembolsá-la-emos ou, se preferir, atribuiremos o crédito correspondente na sua conta.

11.2 Efeitos de um reembolso

Quando seja concedido um reembolso ou anulação, podemos pôr termo ao acesso à plataforma, revogar a inscrição correspondente, invalidar qualquer certificado ou credencial emitido em relação à compra reembolsada e fazer cessar os benefícios de subscrição associados.

12. Fraude, abuso e estornos

12.1 Prevenção de fraude

Podemos investigar suspeitas de compras fraudulentas ou abusivas, incluindo a utilização de meios de pagamento roubados, usurpação de identidade, criação de várias contas para obter benefícios promocionais ou repetir avaliações gratuitas, tentativas de obter conteúdo sem pagamento válido e utilização abusiva da presente política. Quando exista suspeita razoável de fraude, podemos suspender o acesso enquanto decorre a investigação.

12.2 Estornos

Se iniciar um estorno (chargeback) ou uma contestação de pagamento após ter recebido acesso, podemos investigar, suspender a sua conta e o seu acesso durante a investigação, reter certificados ainda não emitidos, recuperar montantes em dívida e custos razoáveis quando a lei o permita e recusar compras futuras.

Nada no presente documento limita o seu direito de contestar uma transação genuinamente não autorizada ou fraudulenta. Se considerar que uma cobrança está incorreta, contacte-nos primeiro. É mais rápido do que uma contestação e, normalmente, conseguimos resolver a situação diretamente.

12.3 Reposição do acesso

Quando um estorno for resolvido a nosso favor e o pagamento em dívida for recebido, podemos repor o acesso, desde que não se tenha verificado qualquer outra violação dos Termos de Serviço.

13. Os seus direitos legais

Respeitamos todos os direitos imperativos de defesa do consumidor que lhe sejam aplicáveis. Nada na presente política pretende excluir, restringir ou limitar qualquer direito legal que não possa ser legalmente excluído.

Quando a legislação de defesa do consumidor que lhe seja aplicável confira direitos mais amplos do que os aqui descritos, esses direitos legais prevalecem na medida exigida por lei.

Se considerar que tem direito a uma solução prevista na lei, contacte-nos antes de iniciar uma contestação de pagamento ou um processo judicial. Analisamos todos os pedidos de forma justa, coerente e em conformidade com a lei aplicável.

14. Alterações à presente política

Podemos atualizar a presente política para refletir alterações legislativas ou de orientações regulamentares, novos produtos ou modelos de subscrição, alterações dos meios de pagamento, melhorias operacionais ou desenvolvimentos do negócio.

A versão em vigor é sempre publicada nesta página, com a respetiva data de entrada em vigor. Salvo se a lei aplicável exigir o contrário, uma política revista produz efeitos a partir da sua publicação e as alterações não afetam as compras concluídas antes dessa data.

15. Contacte-nos

Para questões relacionadas com uma compra, subscrição, renovação, cancelamento ou faturação, contacte-nos. Poderemos solicitar informações razoáveis para verificar a sua identidade antes de discutirmos questões de faturação específicas da conta.

Faturação, compras e cancelamentos

support@capitalacademy.ai

Sede social

Capital Academy Tech Ltd., Gate Avenue, Level 1, Dubai International Financial Centre, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Ao concluir uma compra, reconhece que leu e compreendeu a presente política, que os nossos produtos são serviços digitais disponibilizados de imediato e que, salvo o aqui disposto ou o exigido por lei, todas as compras são definitivas.