Termos de Serviço do Aluno

2. Definições

Nos presentes Termos, as expressões seguintes têm o significado que lhes é atribuído abaixo.

Conta

O perfil pessoal de Aluno criado para aceder à Plataforma.

Extra

Uma funcionalidade paga opcional adquirida em complemento de um Plano ou Curso, como o Extra de IA ou tentativas adicionais de exame final. Os Extras são faturados juntamente com o Plano ativo.

Extra de IA

A subscrição paga opcional que desbloqueia o acesso total aos serviços de aprendizagem com IA da CAPA, incluindo tutoria de IA por texto, tutoria de IA por voz e o avatar de instrutor com IA.

Avaliação

Qualquer questionário, conjunto de flashcards, exercício prático, trabalho, projeto ou Exame Final utilizado para apoiar ou avaliar a aprendizagem.

Pacote

Uma coleção selecionada de Cursos disponibilizados em conjunto a um preço combinado.

CAPA

O assistente de aprendizagem com IA proprietário da Capital Academy, circunscrito à formação em finanças e investimento, disponível como chat de texto, tutoria por voz e avatar de instrutor com IA, consoante os direitos de acesso do Aluno.

Certificado

Um documento digital emitido pela Capital Academy que confirma que o Aluno cumpriu os requisitos de conclusão publicados de um Curso ou Certificação.

Certificação

Um programa estruturado composto por Cursos obrigatórios e um Exame Final, que confere um Certificado que poderá ser coemitido com uma Instituição Parceira, quando tal for expressamente indicado.

Curso

Um curso estruturado ministrado através da Plataforma, que pode incluir aulas em vídeo, um livro interativo, um podcast, flashcards, questionários, ferramentas de estudo com IA e um Exame Final.

Credencial

Qualquer Certificado, crachá digital, registo verificado em blockchain, histórico académico ou outra prova de aprendizagem emitida pela Capital Academy.

Horas de Formação CPD

A duração estimada da aprendizagem associada a uma atividade formativa elegível, expressa em horas.

Exame Final

A avaliação sumativa em que é necessário obter aprovação para receber um Certificado de um Curso ou Certificação.

Instituição Parceira

Qualquer universidade, organismo de acreditação, associação profissional, empregador ou instituição que colabore com a Capital Academy relativamente a um Curso ou Certificação, incluindo a American University in Dubai (AUD).

Plano

Uma subscrição recorrente, individual ou de equipa, que confere acesso a Cursos, Certificações e funcionalidades da Plataforma elegíveis por um período de faturação mensal ou anual.

Plataforma

O website da Capital Academy, o painel do Aluno, o sistema de gestão da aprendizagem, os serviços de IA da CAPA, os conteúdos formativos, as avaliações, as certificações, as credenciais e todos os serviços conexos que prestamos.

Lugar

Uma licença individual de Aluno no âmbito de um Plano de Equipa, que pode ser atribuída a um Aluno e dele retirada pelo titular da equipa.

Equipa

Um conjunto de Lugares adquiridos e geridos por uma organização ou por um titular de equipa individual.

Conteúdo do Utilizador

Qualquer mensagem, prompt, trabalho, resposta, comentário, ficheiro, avaliação, feedback ou outro material submetido pelo Aluno através da Plataforma, incluindo as suas conversas com a CAPA.

3. Aceitação dos presentes Termos

3.1 Momento da celebração do acordo

Os presentes Termos tornam-se juridicamente vinculativos para o Aluno no momento em que pratique pela primeira vez qualquer um dos seguintes atos:

• criar uma Conta Capital Academy
• inscrever-se em, ou adquirir, um Curso, Pacote ou Certificação
• subscrever um Plano ou adquirir um Extra
• aceder a qualquer área restrita da Plataforma
• iniciar uma Avaliação ou um Exame Final
• utilizar a CAPA ou qualquer outro serviço de aprendizagem com IA
• aceder ou utilizar, de qualquer outro modo, um serviço regido pelos presentes Termos

3.2 Aceitação eletrónica

O Aluno aceita que a sua aceitação eletrónica dos presentes Termos (incluindo através de um clique em «Aceito», «Criar conta», «Subscrever», «Comprar» ou num comando semelhante) produz os mesmos efeitos jurídicos que uma assinatura manuscrita, na máxima medida permitida pela lei aplicável. Os nossos registos eletrónicos podem ser utilizados como prova da aceitação dos presentes Termos.

3.3 Termos adicionais dos programas

Determinadas Certificações, exames, bolsas, eventos ao vivo, concursos e campanhas promocionais estão sujeitos a regras adicionais publicadas. Quando aplicáveis, essas regras são disponibilizadas antes da participação, integram o acordo celebrado connosco e prevalecem sobre os presentes Termos apenas no que respeita a esse programa específico.

3.4 Novos serviços e funcionalidades

Podemos introduzir novos Cursos, Certificações, capacidades de IA, credenciais ou funcionalidades da Plataforma. Salvo indicação expressa em contrário, esses serviços são igualmente regidos pelos presentes Termos.

4. Elegibilidade

4.1 Elegibilidade geral

O Aluno só pode utilizar a Plataforma se tiver capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo ao abrigo da lei que lhe é aplicável, se a utilização da Plataforma não for proibida pela lei aplicável e se cumprir os presentes Termos e as políticas conexas. Podemos solicitar prova razoável de elegibilidade.

4.2 Alunos com 18 ou mais anos

As pessoas que tenham atingido a maioridade na respetiva jurisdição podem criar uma Conta diretamente. Caso a lei local estabeleça uma idade mínima superior para contratar, aplica-se essa idade.

4.3 Alunos com menos de 18 anos

A Capital Academy pode disponibilizar serviços formativos a menores de 18 anos através de programas designados para jovens. Um Aluno com menos de 18 anos só pode aceder aos serviços elegíveis:

• com o consentimento verificado de um progenitor ou representante legal
• através de uma escola, universidade ou instituição de ensino autorizada, ou
• através de um programa para jovens da Capital Academy oficialmente designado

Podemos, a qualquer momento, solicitar prova documental do consentimento do progenitor ou representante legal e restringir o acesso a funcionalidades que não sejam adequadas a alunos mais jovens.

4.4 Jurisdições restritas

Podemos restringir ou recusar o acesso à Plataforma sempre que necessário para cumprir a legislação aplicável, regimes de sanções, regulamentos de controlo das exportações, requisitos de licenciamento, decisões judiciais ou obrigações regulamentares. Nenhuma disposição dos presentes Termos nos obriga a prestar serviços quando tal implique a violação da lei aplicável.

4.5 Direito de recusar o acesso

Podemos recusar o registo ou o acesso sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que foram prestadas informações falsas, que não é possível verificar a identidade quando a verificação é exigida, que uma Conta anterior foi suspensa ou encerrada por conduta imprópria, que a Plataforma poderá ser utilizada de forma ilícita ou que o acesso exporia a Capital Academy a riscos jurídicos, regulamentares ou de segurança. Estas decisões são tomadas de forma razoável e, quando adequado, comunicadas ao requerente.

5. Contas de Aluno

5.1 Registo

É necessário criar uma Conta para aceder à maioria das funcionalidades da Plataforma. Durante o registo, o Aluno compromete-se a prestar informações exatas, completas e atualizadas, a utilizar o seu nome legal, salvo autorização em contrário da nossa parte, a indicar um endereço de e-mail válido e a manter as suas informações atualizadas. O nome registado na Conta é o nome que constará de qualquer Certificado que lhe seja emitido.

5.2 Exatidão das informações

O Aluno declara que todas as informações que presta são verdadeiras, exatas e completas, devendo atualizar prontamente a sua Conta caso se alterem informações relevantes. Podemos restringir o acesso sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que as informações são inexatas ou enganosas.

5.3 Uma Conta por Aluno

Salvo autorização expressa e por escrito da nossa parte:

• o Aluno só pode manter uma Conta pessoal
• as Contas não podem ser transmitidas nem vendidas
• as Contas e as credenciais de início de sessão não podem ser partilhadas com qualquer outra pessoa
• o Aluno não pode criar Contas adicionais para obter novas avaliações gratuitas, benefícios promocionais ou limites adicionais de utilização da IA

A partilha de Contas constitui uma violação grave dos presentes Termos e pode dar lugar à suspensão ou ao encerramento sem reembolso.

5.4 Segurança da Conta

O Aluno é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão. Compromete-se a escolher uma palavra-passe robusta, a ativar a autenticação adicional quando disponível e a notificar-nos de imediato, através de support@capitalacademy.ai, de qualquer suspeita de acesso não autorizado. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da falta de proteção das credenciais por parte do Aluno.

5.5 Suspensão

Podemos suspender temporariamente uma Conta sempre que tal seja razoavelmente necessário para investigar suspeitas de conduta imprópria ou questões de integridade académica, proteger a segurança da Plataforma, verificar a identidade, prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais. Sempre que possível, informaremos o Aluno do motivo da suspensão.

5.6 Encerramento da Conta

O Aluno pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento. O encerramento da Conta não cancela automaticamente um Plano ativo, não confere direito a reembolso, não elimina os registos que somos legalmente obrigados a conservar e não invalida os Certificados já emitidos. O tratamento dos dados pessoais após o encerramento rege-se pela nossa Política de Privacidade.

6. Contas de equipa e de organização

6.1 Lugares

Os Planos de Equipa são vendidos por Lugar e podem estar sujeitos a um número mínimo de Lugares publicado. Cada Lugar confere a um Aluno identificado o direito de aceder à Plataforma ao abrigo do Plano de Equipa. Um Lugar não pode ser utilizado por mais de uma pessoa em simultâneo.

6.2 Titulares e administradores de equipa

O titular da equipa é responsável pelo Plano de Equipa, incluindo o pagamento, a atribuição de Lugares e o cumprimento por parte dos membros da equipa. O titular da equipa pode convidar Alunos para Lugares, reatribuir Lugares e revogar o acesso de um membro. Em caso de revogação, o Aluno afetado perde de imediato o acesso a todos os cursos disponibilizados através desse Plano de Equipa.

6.3 Relatórios

Sempre que a Conta seja disponibilizada através de uma Equipa ou organização, os administradores autorizados podem receber relatórios relativos à inscrição, ao progresso da aprendizagem, à conclusão e à certificação, nos termos da lei aplicável e da nossa Política de Privacidade.

6.4 Cancelamento de um Plano de Equipa

Se um Plano de Equipa for cancelado, todos os Lugares permanecem ativos até às respetivas datas de renovação, expirando em seguida. Não é concedido qualquer reembolso, total ou parcial, relativo ao remanescente de qualquer período de faturação, e o cancelamento não pode ser revertido. A cessação da relação com a organização que disponibilizou o Lugar pode pôr termo ao acesso à Plataforma.

6.5 Acordos empresariais

Os acordos com empresas, universidades, entidades governamentais e revendedores regem-se pelos respetivos acordos escritos. Caso exista um acordo desta natureza, este prevalece sobre os presentes Termos apenas na medida de qualquer incompatibilidade.

7. Verificação de identidade

7.1 Motivos da verificação

Estamos empenhados na integridade dos nossos programas, exames e credenciais. Por conseguinte, poderá ser exigida a verificação de identidade antes de o Aluno realizar um Exame Final, receber um Certificado ou credencial digital, aderir a determinados programas ou aceder a funcionalidades específicas da Plataforma. Os requisitos variam consoante o Curso, a Certificação, as obrigações de acreditação e a lei aplicável.

7.2 Métodos de verificação

Podemos verificar a identidade através de um ou mais métodos proporcionados, incluindo verificação por e-mail, códigos de utilização única, verificação telefónica, confirmação institucional, documentos de identificação emitidos por entidades públicas, comparação com fotografia em tempo real ou serviços seguros de verificação de identidade prestados por terceiros.

7.3 Verificação biométrica

Quando permitido por lei e necessário para proteger a integridade dos exames ou a autenticidade das credenciais, podemos utilizar tecnologias biométricas, como a comparação facial. Quando tratarmos dados biométricos, solicitaremos o consentimento explícito sempre que exigido por lei, recolheremos apenas os dados necessários, aplicaremos salvaguardas adequadas, conservaremos os dados apenas durante o período necessário e tratá-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

7.4 Verificação não concluída

A não conclusão da verificação exigida pode impedir o acesso a determinados Cursos ou Certificações, a realização de Exames Finais ou a receção de Certificados e credenciais, podendo ainda dar lugar à suspensão de funcionalidades específicas. Não há lugar a reembolso caso o Aluno não possa ou não pretenda concluir uma etapa de verificação publicada como requisito.

7.5 Verificação fraudulenta

Fazer-se passar por outra pessoa, apresentar documentos de identificação falsos ou alterados, interferir no processo de verificação ou ajudar outra pessoa a contornar a verificação constitui uma violação grave dos presentes Termos. Tal pode dar lugar à suspensão ou ao encerramento imediatos, à anulação dos resultados de exames, à revogação de Certificados e a qualquer outra medida razoavelmente necessária para proteger a Plataforma.

8. Cursos, pacotes e certificações

8.1 Serviços prestados

A Capital Academy presta serviços de formação digital em finanças, investimento, mercados de capitais, trading, economia, gestão, inteligência artificial e disciplinas profissionais conexas. Os nossos serviços são prestados sob a forma de Cursos, Pacotes, Certificações, Avaliações, credenciais e ferramentas de aprendizagem apoiadas por IA. O formato, a duração, o conteúdo e a disponibilidade de cada oferta são descritos na página do Curso, Pacote ou Certificação em causa.

8.2 Exclusivamente formação

A Capital Academy presta exclusivamente serviços de formação. Salvo indicação expressa e por escrito em contrário, não prestamos serviços de consultoria financeira, gestão de investimentos, corretagem, aconselhamento jurídico, aconselhamento fiscal, serviços de contabilidade, qualquer outro serviço profissional regulamentado ou serviços de colocação profissional. A conclusão de um Curso ou Certificação não cria uma relação profissional-cliente entre o Aluno e a Capital Academy ou qualquer um dos nossos especialistas.

8.3 Inscrição

A inscrição só se considera efetuada quando o registo estiver concluído, a verificação de identidade aplicável tiver sido realizada, o pagamento tiver sido processado com êxito, quando aplicável, e os pré-requisitos publicados estiverem cumpridos. Podemos recusar a inscrição caso os requisitos de elegibilidade não estejam cumpridos.

8.4 Pré-requisitos

Alguns Cursos e Certificações exigem conhecimentos prévios ou a conclusão de Cursos que constituem pré-requisitos. Cabe ao Aluno confirmar, antes da inscrição, que cumpre todos os pré-requisitos publicados. Não garantimos a conclusão com êxito na falta dos conhecimentos exigidos como pré-requisito, e essa falta não constitui fundamento para reembolso.

8.5 Período de acesso

Cada compra confere acesso apenas pelo período indicado no momento da compra: um período de faturação da subscrição, uma janela de acesso fixa ou outro período publicado. Salvo indicação expressa, as compras não conferem acesso perpétuo ou vitalício. Findo o período de acesso, cessa o acesso aos conteúdos, Avaliações e funcionalidades de IA associados. Os Certificados validamente emitidos antes da expiração mantêm-se válidos, salvo se forem revogados com justa causa.

8.6 Atualização dos conteúdos

Mantemos conteúdos atuais e práticos e podemos atualizar os Cursos para refletir desenvolvimentos legislativos e regulamentares, alterações de mercado, inovação tecnológica, práticas do setor, investigação académica, feedback dos alunos e melhorias pedagógicas. Essas atualizações não conferem direito a reembolso.

8.7 Descontinuação de um Curso

Podemos descontinuar, substituir ou arquivar qualquer Curso, Pacote ou Certificação. Sempre que razoavelmente possível, os Alunos com inscrições ativas receberão um pré-aviso razoável antes da retirada do acesso, podendo, por nosso critério, ser concedido acesso continuado durante um determinado período, acesso a uma versão atualizada ou um substituto equivalente. Nenhuma disposição dos presentes Termos nos obriga a manter qualquer Curso indefinidamente.

9. Conteúdos de aprendizagem e funcionalidades da Plataforma

9.1 Formatos de aprendizagem

Consoante o Curso, a aprendizagem pode ser ministrada num ou mais dos seguintes formatos:

• aulas em vídeo de qualidade cinematográfica lecionadas por profissionais de finanças no ativo
• livros digitais interativos e materiais de leitura
• podcasts áudio e resumos narrados
• flashcards, questionários e exercícios práticos
• resumos e ferramentas de estudo gerados por IA
• tutoria de IA através da CAPA, incluindo interação por voz e com avatar, quando disponível
• recursos, modelos e guias transferíveis
• exames finais e avaliações de certificação
• sessões ao vivo, workshops e eventos com especialistas, quando oferecidos

Os formatos disponíveis variam consoante o Curso, e nem todos os formatos estão disponíveis em todos os Cursos ou idiomas.

9.2 Ferramentas de estudo geradas por IA

Algumas ferramentas de estudo (incluindo resumos, flashcards, questionários práticos e podcasts) podem ser geradas por inteligência artificial, ou com o seu apoio, a partir dos materiais do curso. Estas ferramentas destinam-se a apoiar a revisão da matéria. Estão sujeitas às limitações descritas na secção 16 e devem ser confrontadas com os conteúdos oficiais do curso.

9.3 Recomendações

Podemos recomendar Cursos, Certificações, percursos de aprendizagem ou recursos com base na aprendizagem concluída, no desempenho nas avaliações, nos objetivos declarados, nas preferências ou nos planos de formação organizacionais. As recomendações destinam-se apenas a apoiar a aprendizagem e não constituem aconselhamento profissional.

9.4 Especialistas e instrutores

Podemos, a qualquer momento, substituir instrutores, especialistas, apresentadores, oradores convidados, tutores de IA e avatares de IA. A substituição de um instrutor não constitui uma alteração substancial de um Curso, salvo indicação expressa em contrário, e não confere direito a reembolso.

9.5 Idiomas

A interface da Plataforma está disponível em vários idiomas e determinados conteúdos podem ser traduzidos. Os conteúdos traduzidos podem divergir ligeiramente do original, ser publicados em momentos diferentes e não ser atualizados em simultâneo. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão inglesa.

9.6 Funcionalidades beta e de acesso antecipado

Algumas funcionalidades (incluindo determinadas capacidades de IA e funcionalidades assinaladas como beta, pré-visualização, experimentais ou «brevemente») são disponibilizadas para efeitos de teste e avaliação. São fornecidas «tal como estão», podem ser alteradas ou retiradas sem aviso prévio, podem estar indisponíveis ou produzir resultados inesperados, e não se garante que venham a ficar disponíveis para todos. As decisões de compra não devem basear-se em funcionalidades ainda não lançadas.

9.7 Disponibilidade e manutenção

Procuramos manter a Plataforma disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto ou isento de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades e realizar manutenções programadas ou de emergência. Envidaremos esforços razoáveis para minimizar as perturbações. As interrupções temporárias não conferem direito a reembolso.

10. Avaliações e exames finais

10.1 Finalidade

As Avaliações aferem os resultados de aprendizagem e protegem a integridade das nossas credenciais. A mera conclusão dos materiais de aprendizagem não confere direito a um Certificado.

10.2 Tipos de avaliação

As Avaliações podem incluir questionários, revisões de flashcards, exercícios práticos, trabalhos escritos, projetos, exercícios aplicados e Exames Finais. Os métodos de avaliação variam consoante o Curso e a Certificação.

10.3 Condições de exame

O Aluno deve cumprir todas as instruções de exame que emitirmos. Os Exames Finais podem ter duração limitada, exigir verificação de identidade, ser supervisionados ou vigiados remotamente e ser monitorizados ou gravados quando necessário e permitido por lei. O incumprimento dos requisitos de exame pode dar lugar à desqualificação sem reembolso.

10.4 Requisitos de aprovação

O número de perguntas e a classificação mínima de aprovação são publicados para cada Exame Final. Podemos alterar os critérios de avaliação quando razoavelmente necessário para melhorar a qualidade académica, manter os padrões, cumprir requisitos de acreditação ou corrigir erros administrativos. Em regra, as alterações não se aplicam retroativamente às avaliações já concluídas.

10.5 Tentativas e tentativas adicionais

O número de tentativas incluídas, os períodos de espera e as condições de repetição são publicados para cada Curso ou Certificação. Quando sejam disponibilizadas tentativas adicionais para compra como Extra, estas são consumidas no momento em que a tentativa é iniciada, expiram com o período de acesso, não são transmissíveis entre Cursos ou Alunos e não são reembolsáveis. Caso não seja publicado um limite, podemos fixar um limite razoável.

10.6 Problemas técnicos durante uma avaliação

Caso ocorra um problema técnico efetivo durante uma avaliação online, o Aluno deve notificar-nos logo que razoavelmente possível através de support@capitalacademy.ai. Podemos investigar e decidir, de forma razoável, se concedemos uma tentativa adicional, reiniciamos a avaliação ou disponibilizamos outra solução adequada. Um problema técnico não confere automaticamente direito a uma tentativa adicional nem a reembolso.

11. Integridade académica e Compromisso de Honra

11.1 O Compromisso de Honra

Todos os Alunos que frequentem certificações da Capital Academy devem ler, reconhecer e respeitar o Compromisso de Honra da Capital Academy para obter e manter o estatuto de certificação. O Compromisso de Honra é apresentado na Plataforma e integra os presentes Termos. Qualquer violação pode dar lugar à revogação dos Certificados emitidos e à restrição de futuras inscrições.

11.2 Condutas académicas proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• plágio ou apresentação do trabalho de outra pessoa como próprio
• usurpação de identidade, conluio ou colaboração não autorizada
• fraude por encomenda, ou compra ou venda de trabalhos ou respostas de exames
• partilha, publicação ou revenda de perguntas ou respostas de exames
• utilização de materiais ou ajuda não autorizados durante um Exame Final
• falsificação de registos de aprendizagem, do progresso ou de credenciais
• utilização da CAPA ou de qualquer outro sistema de IA para realizar uma avaliação quando tal não seja expressamente permitido
• tentativa de manipular sistemas de IA para obter uma vantagem desleal na avaliação
• utilização de sistemas automatizados, scripts ou bots para concluir aulas, questionários ou exames

11.3 Investigação

Podemos investigar suspeitas de má conduta académica. Uma investigação pode incluir a análise das avaliações submetidas, dos registos de interação com a IA, dos registos de monitorização de exames, dos relatórios de plágio, dos registos de verificação de identidade, dos dados de progresso da aprendizagem e dos registos técnicos. Quando adequado, será dada ao Aluno a oportunidade de se pronunciar antes da tomada de uma decisão final.

11.4 Consequências

Comprovada a má conduta, podemos invalidar o resultado de uma avaliação, recusar ou revogar um Certificado, restringir o acesso a funcionalidades específicas, suspender ou encerrar a Conta e recusar futuras inscrições. Não há lugar a reembolso quando o acesso for retirado por má conduta académica.

12. Certificados e credenciais digitais

12.1 Elegibilidade

Podemos emitir um Certificado ou credencial digital a um Aluno que tenha cumprido todos os requisitos publicados para o Curso ou Certificação em causa. Consoante o programa, estes podem incluir a conclusão de todos os módulos obrigatórios, a obtenção da classificação mínima de aprovação publicada, a realização dos trabalhos ou exercícios exigidos, a verificação de identidade com êxito e o pagamento de todas as taxas aplicáveis. Cabe-nos determinar se todos os requisitos de conclusão foram cumpridos.

12.2 O que um Certificado é e não é

Salvo indicação expressa e por escrito em contrário, um Certificado da Capital Academy confirma apenas que o Aluno concluiu com êxito os requisitos formativos publicados do Curso ou Certificação em causa. Um Certificado não:

• constitui um grau universitário ou diploma académico
• confere habilitação profissional nem autoriza o exercício de uma atividade profissional regulamentada
• confere a qualidade de membro de qualquer associação profissional
• garante emprego, promoção ou admissão noutra instituição
• garante créditos académicos

O Aluno continua responsável por cumprir quaisquer requisitos adicionais impostos por empregadores, reguladores, universidades, autoridades de licenciamento ou associações profissionais.

12.3 Certificações coemitidas

Determinadas Certificações são coemitidas com a American University in Dubai (AUD) ou outra Instituição Parceira. Quando for o caso, tal é indicado na página da Certificação em causa e o Certificado pode ostentar o nome ou as marcas da Instituição Parceira. A coemissão reflete a participação da Instituição Parceira no programa, tal como descrita nessa página, e não confere o estatuto de estudante, créditos académicos nem direitos de admissão nessa instituição, salvo indicação expressa e por escrito.

12.4 Credenciais digitais e verificadas em blockchain

Podemos emitir certificados digitais, crachás digitais, históricos académicos, registos de aproveitamento e credenciais verificadas em blockchain. Quando uma credencial é ancorada numa blockchain pública, o registo de verificação foi concebido para evidenciar qualquer adulteração e para ser permanente, podendo não ser possível eliminá-lo. Publicamos apenas a informação mínima necessária para verificar a credencial. O Aluno pode solicitar que uma credencial seja assinalada como revogada, mas o registo de verificação subjacente poderá subsistir.

12.5 Conteúdo e verificação dos Certificados

Os Certificados podem indicar o nome do Aluno, o título do Curso ou Certificação, as datas de conclusão e de emissão, um número de certificado único, um código de verificação ou código QR, uma assinatura autorizada, as marcas da Instituição Parceira e as horas de formação CPD, quando aplicável. Podemos manter um serviço de verificação online para que empregadores e instituições possam confirmar uma credencial. A verificação confirma apenas que a credencial foi emitida pela Capital Academy, se mantém válida e não foi revogada. Não constitui um aval do titular, uma declaração de competência profissional para além dos requisitos publicados nem uma recomendação para efeitos de emprego ou admissão.

12.6 Substituições e correções

O Aluno pode solicitar um Certificado de substituição na sequência de uma alteração do nome legal, de um erro administrativo ou da perda ou dano do original. Podemos exigir documentos comprovativos, a verificação de identidade e, quando aplicável, o pagamento de uma taxa administrativa. Caso identifiquemos um erro administrativo (como um erro ortográfico, uma data incorreta ou um nome de programa incorreto), podemos corrigi-lo e reemitir o Certificado. Um Certificado de substituição pode ostentar uma data de emissão revista, mantendo-se a data de conclusão original.

12.7 Suspensão e revogação

Podemos suspender, invalidar ou revogar definitivamente qualquer Certificado ou credencial obtido mediante fraude, usurpação de identidade, plágio, fraude por encomenda, identidade falsificada, erro administrativo, violação grave dos presentes Termos ou infração grave do Código de Conduta e Política de Integridade Académica. Sempre que razoavelmente possível, o Aluno será informado dos motivos e de qualquer via de recurso disponível antes da revogação definitiva. Quando uma credencial for revogada, podemos atualizar os nossos registos de verificação para indicar que deixou de ser válida, não sendo obrigados a eliminar os registos da revogação quando a sua conservação for necessária para proteger a integridade do nosso sistema de certificação ou para cumprir obrigações legais.

13. Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD)

Determinados Cursos e Certificações incluem acreditação CPD. Quando um programa for identificado como acreditado ou reconhecido para efeitos de CPD, aplica-se o seguinte.

13.1 Horas de formação estimadas

Podemos publicar a duração estimada da aprendizagem de uma atividade elegível, normalmente expressa em horas e excluindo pausas. As horas estimadas são fornecidas a título meramente informativo.

13.2 Responsabilidade do Aluno

O Aluno é o único responsável por determinar o volume de aprendizagem que concluiu, se essa aprendizagem cumpre os requisitos de CPD do seu empregador, regulador, autoridade de licenciamento ou associação profissional e quantas horas, créditos ou unidades CPD pode reclamar. Não calculamos, aprovamos nem garantimos as horas CPD que cada Aluno pode reclamar, nem registamos ou comunicamos atividades CPD em nome do Aluno, salvo acordo expresso e por escrito.

13.3 Reconhecimento

O reconhecimento da aprendizagem concluída na Capital Academy depende inteiramente das regras e do critério do empregador, regulador, universidade ou associação profissional em causa. Salvo indicação expressa e por escrito, não garantimos que qualquer Curso cumpra os requisitos de CPD de uma organização específica.

14. Parcerias universitárias e institucionais

14.1 Colaboração

Colaboramos com universidades, associações profissionais, organismos de acreditação, empregadores e entidades governamentais para desenvolver, ministrar, endossar ou certificar programas. A nossa universidade parceira para as certificações coemitidas é a American University in Dubai (AUD). A existência de uma parceria não significa que esta se aplique a todos os Cursos da Plataforma. A Instituição Parceira relevante é identificada na página do Curso ou Certificação aplicável.

14.2 Créditos académicos

Salvo indicação expressa e por escrito, a conclusão de um programa da Capital Academy não confere o estatuto de estudante numa Instituição Parceira, não confere automaticamente créditos académicos e não garante a admissão em qualquer outra instituição. Qualquer reconhecimento académico concedido por uma Instituição Parceira rege-se exclusivamente pelos regulamentos próprios dessa instituição.

14.3 Alterações às parcerias

Podemos, a qualquer momento, estabelecer, modificar, suspender ou terminar parcerias. Essas alterações não invalidam os Certificados legalmente emitidos antes da data em que produzam efeitos, salvo se tal for exigido por lei ou pelo acordo de parceria aplicável.

15. Recursos

Caso considere que uma decisão foi tomada incorretamente, o Aluno pode apresentar um pedido de reapreciação por escrito através de support@capitalacademy.ai. Os recursos podem incidir sobre resultados de avaliações, emissão de certificados, decisões de verificação de identidade, erros administrativos ou decisões disciplinares.

Salvo se for publicado outro prazo para um determinado programa, o recurso deve ser apresentado no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da data em que o Aluno tomou conhecimento da decisão. O recurso deve incluir o nome e os dados da Conta, o Curso ou Certificação em causa, a decisão impugnada, os respetivos fundamentos e quaisquer documentos comprovativos. Podemos solicitar informações adicionais quando razoavelmente necessário.

Os recursos são apreciados por pessoal devidamente autorizado que, sempre que razoavelmente possível, não tenha participado diretamente na decisão original. Após a apreciação, podemos manter a decisão original, alterá-la, exigir uma avaliação adicional, emitir um Certificado corrigido ou disponibilizar outra solução adequada. O resultado será comunicado ao Aluno por escrito. Um recurso não constitui um pedido de reembolso e não confere direito a reembolso.

16. CAPA e serviços com IA

16.1 O que é a CAPA

A CAPA é o assistente de aprendizagem com IA proprietário da Capital Academy. Consoante os direitos de acesso do Aluno e o Curso que frequenta, a CAPA pode estar disponível como tutoria de IA por texto, tutoria de IA por voz e avatar de instrutor com IA, podendo ainda suportar resumos, flashcards, questionários práticos, podcasts, traduções, pesquisa inteligente e análise da aprendizagem gerados por IA. As funcionalidades de IA variam consoante os Cursos, planos, dispositivos e jurisdições.

16.2 Quem pode utilizar os serviços de IA

O acesso aos serviços de IA depende do estado da Conta:

• Os visitantes que não tenham sessão iniciada não têm acesso aos serviços de IA.
• Os Alunos registados recebem uma quota única de avaliação gratuita da utilização da IA. A avaliação gratuita é concedida uma única vez por Aluno durante toda a vigência da Conta e não inclui o avatar de instrutor com IA.
• Os Alunos com um Extra de IA ativo recebem o serviço de IA completo, incluindo a tutoria por voz e o avatar de instrutor com IA, sujeito aos limites de utilização razoável previstos na secção 16.3.
• Os serviços de IA só estão disponíveis nos Cursos a que o Aluno tem direito de acesso.

Podemos alterar a composição da avaliação gratuita e do Extra de IA, incluindo as funcionalidades incluídas em cada um, mediante pré-aviso razoável.

16.3 Utilização razoável e contabilização

Os serviços de IA consomem recursos computacionais significativos, pelo que estão sujeitos a limites de utilização razoável. A tutoria por texto é contabilizada por número de mensagens; a tutoria por voz e as sessões com avatar são contabilizadas por tempo. Os limites podem aplicar-se por dia, por mês civil ou uma única vez durante toda a vigência da Conta, sendo os limites em vigor apresentados no painel. Esgotado um limite, a funcionalidade de IA em causa fica indisponível até à reposição do limite ou até à mudança para um plano superior. Cada sessão pode ainda estar sujeita a limites de duração máxima e de inatividade, e só pode decorrer uma sessão ao vivo de voz ou com avatar de cada vez por Conta. Os limites não utilizados não transitam para o período seguinte e não têm valor pecuniário.

16.4 Âmbito formativo

A CAPA foi concebida para responder a perguntas sobre finanças, investimento e o programa curricular da Capital Academy. Pode recusar-se a responder a perguntas fora desse âmbito, incluindo pedidos de orientação pessoal financeira, de investimento, jurídica, fiscal ou médica. Os serviços de IA complementam, e não substituem, o pensamento crítico, a investigação independente, a orientação dos instrutores, o juízo profissional e os materiais oficiais do curso.

16.5 Limitações da IA

A inteligência artificial tem limitações inerentes. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões ou informações desatualizadas, omitir informações relevantes, interpretar mal a pergunta, apresentar explicações incompletas ou incoerentes ou gerar resultados irrelevantes. Não garantimos que as informações geradas por IA sejam exatas, completas, atuais ou adequadas a qualquer objetivo de aprendizagem específico. O Aluno deve confirmar as informações importantes nos materiais oficiais do curso e em fontes fidedignas.

16.6 Ausência de aconselhamento profissional

As respostas geradas por IA não constituem aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, fiscal, contabilístico, regulamentar, médico ou qualquer outro aconselhamento profissional regulamentado. O Aluno deve obter aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

16.7 Responsabilidade do Aluno

O Aluno é o único responsável pela forma como interpreta e atua com base nas informações geradas por IA, pela confirmação das informações importantes em fontes fidedignas e pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis. Não assumimos qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base em respostas geradas por IA.

16.8 Utilização responsável

O Aluno deve utilizar os serviços de IA de forma responsável e lícita. Não pode utilizá-los para gerar conteúdos ilícitos, facilitar fraudes ou má conduta académica, fazer-se passar por outra pessoa, assediar ou ameaçar terceiros, criar software malicioso, explorar vulnerabilidades da Plataforma, contornar regras de avaliação ou de exame ou violar direitos de propriedade intelectual.

16.9 Proibição de manipulação dos sistemas de IA

O Aluno não pode tentar manipular o comportamento da IA, extrair prompts de sistema confidenciais ou a configuração dos modelos, realizar ataques de injeção de prompts, contornar os controlos de segurança da IA, efetuar engenharia inversa ou extrair os nossos modelos, utilizar os serviços de IA para criar ou treinar um modelo ou conjunto de dados concorrente ou degradar intencionalmente o desempenho da IA, incluindo através de consultas automatizadas ou em grande volume. Tais tentativas podem dar lugar à suspensão imediata ou ao encerramento definitivo do acesso à Plataforma, sem reembolso.

16.10 Conversas e dados

Conservamos as conversas com a IA para que a CAPA possa manter o contexto dentro de um Curso, para que o Aluno possa retomar sessões anteriores e para que possamos operar, proteger, moderar e melhorar o serviço, incluindo a investigação de questões de integridade académica. Não introduza na CAPA dados pessoais sensíveis, informações confidenciais do empregador, credenciais ou dados de pagamento. O tratamento destes dados é descrito na nossa Política de Privacidade e na Política de Utilização Responsável de IA.

16.11 Disponibilidade e alterações

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta dos serviços de IA. As funcionalidades de IA podem ser modificadas, atualizadas, substituídas, suspensas ou retiradas a qualquer momento, e as melhorias dos modelos subjacentes podem alterar o comportamento dos serviços. A interrupção temporária ou a alteração das funcionalidades de IA não confere direito a reembolso.

16.12 Supervisão humana

A IA apoia a aprendizagem, mas não substitui o juízo humano. Incentivamos o Aluno a pensar de forma crítica, a questionar as informações geradas por IA, a comparar as respostas com os materiais oficiais do curso, a consultar referências fidedignas e a procurar aconselhamento profissional quando adequado. A aprendizagem continua a ser da responsabilidade do Aluno.

17. Pagamentos

17.1 Preços

Os Cursos, Pacotes, Certificações, Planos, Extras e determinadas avaliações estão sujeitos a pagamento. Os preços aplicáveis são apresentados antes da confirmação da compra, na moeda indicada no pagamento. Os preços podem variar consoante o produto, o país, a moeda, a campanha promocional e o acordo institucional.

17.2 Impostos

Salvo indicação expressa, os preços podem não incluir os impostos aplicáveis. Os impostos são calculados quando exigido por lei, sendo o Aluno responsável por quaisquer impostos aplicáveis na sua jurisdição.

17.3 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento terceiros autorizados. A utilização dos serviços de um prestador de serviços de pagamento está sujeita aos termos e ao aviso de privacidade próprios desse prestador. A Capital Academy não recebe nem conserva os dados completos do cartão de pagamento. Podemos acrescentar ou mudar de prestadores de serviços de pagamento, e os prestadores disponíveis serão identificados no pagamento.

17.4 Pagamentos falhados

Caso um pagamento não possa ser processado com êxito, podemos tentar novamente o pagamento, suspender ou restringir o acesso, cancelar a inscrição, restringir novas compras ou pôr termo a uma subscrição recorrente. Não somos responsáveis por qualquer interrupção do acesso decorrente do processamento malsucedido de um pagamento.

17.5 Promoções, recomendações e códigos de afiliado

Os preços promocionais aplicam-se apenas durante o período promocional, não são, em regra, cumuláveis com outras ofertas e podem ser retirados a qualquer momento relativamente a compras ainda não concluídas. Os códigos de recomendação, de afiliado e de campanha estão sujeitos aos respetivos termos publicados e, quando aplicável, aos Termos da Rede de Influência da Capital Academy. Podemos cancelar um desconto, estornar uma comissão ou anular uma compra quando um código for utilizado de forma fraudulenta ou em violação dos respetivos termos.

18. Planos e extras

18.1 Planos

Oferecemos Planos recorrentes, individuais e de equipa, que conferem acesso a Cursos, Certificações, serviços de IA e funcionalidades da Plataforma elegíveis. Os benefícios, os conteúdos incluídos e os ciclos de faturação variam consoante o Plano e são descritos na página de preços e no pagamento.

18.2 Extras

Os Extras, como o Extra de IA ou as tentativas de exame adicionais, complementam um Plano ou compra ativos. Os Extras recorrentes são faturados juntamente com o Plano ativo e seguem o mesmo ciclo de faturação. Se o Plano subjacente terminar, expirar ou for cancelado, os benefícios do Extra associado cessam em simultâneo.

18.3 Renovação automática

Salvo indicação em contrário, os Planos e os Extras recorrentes renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação. Ao adquirir uma subscrição recorrente, o Aluno autoriza a Capital Academy e o respetivo prestador de serviços de pagamento a debitar o preço aplicável no meio de pagamento selecionado até ao cancelamento. As condições de renovação são apresentadas durante o processo de compra, e a renovação é cobrada ao preço em vigor na data de renovação, salvo se tiver sido expressamente acordado outro preço ou se um preço promocional se mantiver válido nos termos das respetivas condições.

18.4 Cancelamento da renovação automática

O Aluno pode cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data de faturação seguinte, através do painel ou contactando o apoio ao cliente. O cancelamento apenas impede renovações futuras. A subscrição mantém-se ativa até ao final do período de faturação em curso, após o qual cessam o acesso e os benefícios da subscrição. Não é concedido qualquer reembolso, total ou parcial, relativo à parte não utilizada do período de faturação em curso.

18.5 Compras sobrepostas

Alguns produtos sobrepõem-se: por exemplo, um Curso já incluído num Pacote, Certificação ou Plano de que o Aluno é titular. Caso identifiquemos um conflito no pagamento, avisaremos o Aluno antes da compra. Se, ainda assim, o Aluno concluir uma compra sobreposta, esta é tratada como uma compra concluída e não é reembolsável.

18.6 Alterações aos planos e preços

Podemos modificar Planos, introduzir novos planos, descontinuar planos existentes e acrescentar ou retirar benefícios. Podemos igualmente alterar o preço das subscrições para períodos de faturação futuros. Caso as alterações afetem substancialmente os subscritores existentes, daremos um pré-aviso razoável quando exigido por lei, podendo o Aluno cancelar a renovação automática antes de a alteração produzir efeitos.

19. Ausência de reembolsos

19.1 Motivo pelo qual as compras são definitivas

A Capital Academy fornece conteúdos formativos digitais e serviços de IA que ficam disponíveis imediatamente após a compra. Uma vez que os conteúdos são fornecidos de imediato e não podem ser devolvidos, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis a partir do momento em que o acesso é concedido, salvo o disposto na secção 19.4 ou quando a lei aplicável determine o contrário. No pagamento, poderá ser solicitado ao Aluno que confirme que pretende o acesso imediato e que reconheça que, quando permitido pela lei aplicável, o acesso imediato pode afetar ou eliminar qualquer direito legal de livre resolução da compra.

19.2 Situações em que não há lugar a reembolso

Sem prejuízo do disposto na secção 19.1, não há lugar a reembolso pelo facto de o Aluno:

• ter mudado de ideias ou ter adquirido o Curso, Pacote, Certificação, Plano ou Extra errado
• já não pretender continuar a estudar ou não ter tempo para concluir os conteúdos
• não ter utilizado, ou ter utilizado apenas parcialmente, o que adquiriu
• não ter concluído um Curso antes de o período de acesso expirar
• ter reprovado numa Avaliação ou num Exame Final, ou ter esgotado as tentativas de exame
• não estar satisfeito com o seu próprio progresso de aprendizagem
• se ter esquecido de cancelar uma subscrição antes da data de renovação
• ter deixado de ter acesso na sequência de suspensão ou encerramento por violação dos presentes Termos
• ter adquirido um produto que se sobrepõe a conteúdos de que já é titular
• ter sido afetado por uma interrupção temporária, alteração ou retirada de uma funcionalidade da Plataforma ou de IA

19.3 O cancelamento não constitui um reembolso

O cancelamento de uma subscrição impede renovações futuras. Não põe termo ao período de faturação em curso, não confere direito a reembolso relativo à parte não utilizada e não confere direito a crédito ou prorrogação. O acesso mantém-se até à data de expiração publicada do período em curso.

19.4 Exceções limitadas

Podemos, por nosso exclusivo critério e agindo de forma razoável, disponibilizar uma solução em circunstâncias excecionais limitadas, como uma cobrança duplicada da mesma compra, um erro de faturação imputável à Capital Academy ou uma falha técnica que tenha impedido o acesso inicial ao que foi adquirido e que não tenha sido razoavelmente possível resolver. Caso aprovemos uma exceção, a solução pode consistir num reembolso, crédito na conta, acesso de substituição, prorrogação do acesso ou outra solução razoável, por nosso critério. A aprovação de uma exceção não cria um precedente nem um direito a qualquer solução futura. As suspeitas de cobrança duplicada devem ser comunicadas para support@capitalacademy.ai logo que razoavelmente possível.

19.5 Direitos legais

Nenhuma disposição da presente secção exclui, restringe ou limita qualquer direito imperativo do consumidor que não possa ser licitamente excluído. Caso a legislação de defesa do consumidor aplicável ao Aluno confira direitos mais amplos do que os aqui descritos, esses direitos legais prevalecem na medida exigida por lei. Caso considere ter direito a uma solução prevista na lei, contacte-nos antes de iniciar uma contestação de pagamento.

19.6 Estornos e utilização abusiva

Caso o Aluno inicie um estorno (chargeback) ou uma contestação de pagamento após ter recebido acesso, podemos investigar, suspender a Conta e o acesso durante a investigação, reter Certificados ainda não emitidos, recuperar os montantes em dívida e os custos razoáveis quando permitido por lei e recusar compras futuras. Podemos igualmente recusar pedidos que envolvam fraude, utilização abusiva de ofertas promocionais, pedidos de reembolso repetidos ou violação grave dos presentes Termos. Nenhuma disposição da presente secção limita o direito de contestar uma transação efetivamente não autorizada ou fraudulenta.

19.7 Efeitos de um reembolso

Caso seja concedido um reembolso ou estorno, podemos pôr termo ao acesso à Plataforma, revogar a inscrição correspondente, invalidar qualquer Certificado ou credencial emitido no âmbito da compra reembolsada e pôr termo aos benefícios de subscrição associados.

19.8 Compras empresariais

Os direitos de reembolso e cancelamento relativos a compras efetuadas por empresas, universidades, entidades governamentais e revendedores regem-se exclusivamente pelo acordo escrito aplicável.

20. Propriedade intelectual e proteção de conteúdos

20.1 Titularidade

A Plataforma e todos os conteúdos disponibilizados através dela são propriedade da Capital Academy ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação relativa a direitos de autor, marcas, bases de dados, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais protegidos incluem, sem limitação: Cursos e aulas em vídeo; livros interativos e materiais de leitura; podcasts e áudio; avaliações e perguntas de exame; estudos de caso, modelos e recursos transferíveis; software, código-fonte, bases de dados e API; o sistema de IA CAPA, os seus modelos, prompts, fluxos de trabalho e base de conhecimento; conteúdos de especialistas e instrutores; avatares de IA e vozes sintetizadas; grafismos, animações, ilustrações, ícones e logótipos; nomes de certificações e crachás digitais; metodologias pedagógicas; o design e a interface de utilizador da Plataforma; traduções e documentação.

20.2 Licença concedida ao Aluno

Nos termos dos presentes Termos, concedemos ao Aluno uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma e os respetivos conteúdos exclusivamente para fins formativos pessoais e não comerciais, durante o período de acesso. A presente licença não transmite qualquer direito de propriedade.

20.3 Restrições

Salvo autorização expressa e por escrito da nossa parte, o Aluno não pode:

• reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos ou recursos de aprendizagem da Plataforma
• exibir ou executar publicamente materiais dos Cursos
• gravar, captar, fazer capturas de ecrã ou gravações de ecrã de aulas em vídeo ou materiais protegidos
• transferir vídeos, livros ou documentos protegidos por meios que não sejam as funcionalidades que disponibilizamos para esse efeito
• remover ou alterar avisos de direitos de autor, de marcas ou de titularidade
• modificar conteúdos da Plataforma ou criar obras derivadas
• traduzir conteúdos para fins comerciais
• vender, sublicenciar, alugar ou emprestar materiais dos Cursos ou o acesso à conta
• carregar conteúdos da Plataforma em websites de terceiros, serviços de partilha de ficheiros ou redes sociais
• utilizar conteúdos da Plataforma para treinar, afinar ou avaliar qualquer modelo de inteligência artificial
• utilizar conteúdos da Plataforma para criar produtos ou serviços formativos concorrentes

20.4 Proteção de conteúdos

Os nossos conteúdos de vídeo, livros e áudio estão protegidos por tokens de acesso, marcas de água e outras medidas técnicas de proteção de conteúdos. O Aluno não pode contornar, desativar, interferir com ou tentar neutralizar essas medidas, partilhar ou reutilizar tokens de acesso ou ligações de multimédia assinadas, nem utilizar ferramentas concebidas para captar ou extrair conteúdos protegidos. A evasão da proteção de conteúdos constitui uma violação grave dos presentes Termos e pode igualmente ser ilícita.

20.5 Marcas

«Capital Academy», «CAPA», os nossos logótipos, nomes de certificações, slogans e outros elementos distintivos da marca são marcas ou sinais distintivos proprietários da Capital Academy ou dos seus licenciantes. O Aluno não pode utilizá-los em denominações sociais, nomes de domínio, nomes de produtos, publicidade, contas de redes sociais ou materiais promocionais sem a nossa autorização prévia por escrito. As marcas das Instituições Parceiras, incluindo as da American University in Dubai, continuam a ser propriedade dos respetivos titulares e não podem ser utilizadas sem a autorização desses titulares.

20.6 Reclamações relativas a direitos de autor

Caso considere que algum material disponível na Plataforma viola os seus direitos de propriedade intelectual, envie uma notificação escrita para support@capitalacademy.ai, identificando a obra protegida, o material alegadamente infrator e o local onde este se encontra, e incluindo os seus dados de contacto, uma declaração de que considera a utilização não autorizada e uma declaração de que as informações prestadas são exatas. Investigaremos e tomaremos as medidas adequadas, que poderão incluir a remoção do material.

21. Conteúdos do Aluno

21.1 Titularidade

O Aluno mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual originais sobre os conteúdos que cria e submete através da Plataforma.

21.2 Licença concedida à Capital Academy

Ao submeter Conteúdo do Utilizador, o Aluno concede à Capital Academy uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, apresentar, tratar, analisar, transmitir e utilizar esse conteúdo para efeitos de exploração, proteção, administração, melhoria e prestação da Plataforma, incluindo a prestação de serviços formativos apoiados por IA e a investigação de questões de integridade académica. A presente licença existe apenas para explorar e melhorar a Plataforma. Não vendemos Conteúdo do Utilizador como conteúdo autónomo.

21.3 Garantias prestadas pelo Aluno

O Aluno confirma que o Conteúdo do Utilizador lhe pertence ou que tem autorização para o submeter, que não viola direitos de terceiros e que é lícito, não difamatório, não enganoso e isento de software malicioso.

21.4 Remoção

Podemos remover Conteúdo do Utilizador que viole os presentes Termos ou a lei aplicável, infrinja direitos de propriedade intelectual, ameace a segurança da Plataforma ou seja abusivo, discriminatório, ofensivo ou de outro modo inadequado.

21.5 Feedback

Caso nos envie sugestões, ideias ou feedback sobre a Plataforma, o Aluno aceita que os possamos utilizar sem restrições, obrigações ou contrapartidas.

22. Normas da comunidade e atividades proibidas

22.1 Normas da comunidade

Sempre que a Plataforma disponibilize funcionalidades de debate, mensagens, avaliações, aprendizagem entre pares ou outras funcionalidades comunitárias, o Aluno deve comunicar de forma profissional e respeitosa. Não pode assediar, intimidar, discriminar ou ameaçar terceiros, publicar material ilícito ou ofensivo, enviar spam ou fazer publicidade sem autorização, fazer-se passar por outra pessoa ou divulgar informações confidenciais de terceiros. Podemos moderar os conteúdos da comunidade e remover materiais que violem estas normas.

22.2 Atividades proibidas

Sem prejuízo de qualquer outra disposição dos presentes Termos, o Aluno não pode:

• partilhar, vender ou transmitir o acesso à Conta ou Lugares
• efetuar scraping, rastreamento ou recolha de conteúdos da Plataforma ou de informações de Alunos
• efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o software ou os modelos de IA da Plataforma
• interferir com, sobrecarregar ou perturbar o funcionamento da Plataforma, incluindo através de ataques de negação de serviço
• contornar controlos de subscrição, direitos de acesso, quotas ou exames
• contornar as medidas de proteção de conteúdos ou os tokens de acesso a multimédia
• explorar vulnerabilidades de software ou carregar software malicioso
• manipular ou tentar manipular a CAPA ou outros serviços de IA
• falsificar, contrafazer ou deturpar certificados, credenciais ou a verificação de identidade
• utilizar sistemas automatizados ou bots para concluir aulas, avaliações ou exames
• aceder à Plataforma através de clientes de terceiros ou automatismos não autorizados

Qualquer uma destas atividades constitui uma violação grave dos presentes Termos.

23. Suspensão e cessação

23.1 Suspensão

Podemos suspender temporariamente o acesso sempre que tal seja razoavelmente necessário para investigar condutas impróprias ou questões de integridade académica, proteger a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, verificar a identidade ou cumprir obrigações legais.

23.2 Cessação por iniciativa da Capital Academy

Podemos encerrar a Conta do Aluno caso este viole gravemente os presentes Termos, cometa fraude, viole reiteradamente as políticas da Plataforma, infrinja direitos de propriedade intelectual, ponha em risco a segurança da Plataforma ou não pague os preços aplicáveis após pré-aviso razoável.

23.3 Cessação por iniciativa do Aluno

O Aluno pode deixar de utilizar a Plataforma e encerrar a sua Conta a qualquer momento. O encerramento da Conta não cancela uma subscrição ativa e não há lugar a reembolso. Consulte a secção 19.

23.4 Efeitos da cessação

Em caso de cessação, o acesso à Plataforma pode terminar de imediato, as subscrições ativas podem cessar e não há lugar a reembolso, salvo quando exigido por lei. Os Certificados já emitidos mantêm-se válidos, salvo se forem revogados com justa causa. As disposições que, pela sua natureza, se destinem a subsistir após a cessação mantêm-se em vigor.

24. Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados aplicável. Consoante a atividade, o fundamento jurídico pode incluir a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos da empresa ou o consentimento, quando exigido por lei.

Os dados pessoais que tratamos podem incluir os dados da conta e do perfil, os dados de verificação de identidade, os registos de progresso da aprendizagem e de avaliação, os registos de pagamento conservados pelo nosso prestador de serviços de pagamento, os dados técnicos e do dispositivo e as interações com a CAPA. Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais, mas nenhum serviço online pode garantir uma segurança absoluta.

A nossa Política de Cookies explica a forma como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Os pedidos relativos à privacidade podem ser enviados para support@capitalacademy.ai.

25. Exoneração de responsabilidade formativa e de investimento

Todos os Cursos, Certificações, serviços de IA, avaliações, simulações e recursos formativos são disponibilizados exclusivamente para fins formativos. A Capital Academy não presta aconselhamento financeiro, consultoria para investimento, aconselhamento jurídico, aconselhamento fiscal, aconselhamento contabilístico, serviços de corretagem nem serviços de investimento regulamentados.

Nenhum conteúdo disponível na Plataforma constitui uma oferta de compra ou venda de valores mobiliários, análise financeira, recomendação de investimento, gestão de carteiras, planeamento financeiro ou aconselhamento financeiro regulamentado. Os estudos de caso, exemplos de mercado, instrumentos e valores utilizados nos nossos conteúdos são ilustrativos e podem ser simplificados, históricos ou hipotéticos.

Os mercados financeiros envolvem riscos, incluindo o risco de perda de capital. As rendibilidades passadas não garantem resultados futuros. O Aluno é o único responsável por qualquer decisão que tome com base em informações obtidas através da Plataforma, e a Capital Academy não assume qualquer responsabilidade por decisões de investimento tomadas pelos Alunos. Antes de agir, procure aconselhamento junto de um profissional devidamente habilitado na sua jurisdição.

26. Limitação de responsabilidade e indemnização

26.1 Disponibilização da Plataforma

Na máxima medida permitida por lei, a Plataforma e os respetivos conteúdos são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico, exatidão e não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros, que os conteúdos estejam isentos de imprecisões ou que seja alcançado qualquer resultado formativo, profissional ou financeiro específico.

26.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Capital Academy e os seus administradores, dirigentes, colaboradores, instrutores, especialistas, parceiros, licenciantes, prestadores de serviços e subcontratados não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, acessórios, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, de clientela (goodwill) ou de dados, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização da Plataforma, qualquer interrupção do serviço, a confiança depositada em conteúdos formativos ou em respostas geradas por IA ou qualquer serviço de terceiros.

A nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada com os presentes Termos não excederá o maior dos seguintes montantes: (a) o montante total efetivamente pago pelo Aluno à Capital Academy nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à reclamação; e (b) o montante mínimo exigido pela lei aplicável.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade por fraude, declarações fraudulentas, morte ou danos pessoais causados por negligência ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ou limitada.

26.3 Indemnização

O Aluno aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Capital Academy, as suas afiliadas, administradores, dirigentes, colaboradores, subcontratados, instrutores, licenciantes e agentes relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes ou relacionados com a violação dos presentes Termos pelo Aluno, a utilização indevida da Plataforma, a violação de direitos de terceiros, condutas ilícitas ou conteúdos que submeta através da Plataforma. Esta obrigação subsiste após o encerramento da Conta.

26.4 Serviços de terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros, incluindo prestadores de serviços de processamento de pagamentos, distribuição de vídeo, autenticação, análise e comunicações. Esses serviços regem-se pelos respetivos termos e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, disponibilidade ou práticas.

27. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar periodicamente os presentes Termos para refletir alterações legislativas ou de orientações regulamentares, novos produtos, serviços ou capacidades de IA, alterações ao nosso modelo comercial, melhorias de segurança ou operacionais ou a evolução da atividade.

A versão em vigor é sempre publicada nesta página, juntamente com o respetivo número de versão e data de entrada em vigor. Salvo se a lei aplicável determinar o contrário, os Termos revistos produzem efeitos a partir da sua publicação. Caso uma alteração afete substancialmente os direitos ou obrigações do Aluno, daremos um pré-aviso razoável antes da sua entrada em vigor, por exemplo por e-mail ou através de um aviso na Plataforma.

Se o Aluno continuar a utilizar a Plataforma após a entrada em vigor dos Termos revistos, considera-se que os aceita. Caso não os aceite, deve deixar de utilizar a Plataforma, podendo cancelar a renovação automática de qualquer subscrição. As alterações não afetam as compras concluídas antes da data de entrada em vigor, salvo quando exigido por lei.

28. Lei aplicável e litígios

28.1 Lei aplicável

Os presentes Termos e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os mesmos, com o seu objeto ou com a sua celebração (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual) regem-se pela lei do Dubai International Financial Centre (DIFC).

28.2 Foro competente

Os tribunais do DIFC têm competência exclusiva para dirimir qualquer litígio ou reclamação desta natureza, sem prejuízo do disposto na secção 28.4.

28.3 Resolução prévia de litígios

Antes de iniciarem qualquer processo formal, ambas as partes comprometem-se a procurar resolver o litígio de boa-fé. Qualquer das partes pode notificar a outra por escrito, indicando a natureza do litígio e o resultado pretendido, devendo ambas envidar esforços razoáveis para o resolver amigavelmente. Caso a negociação não seja bem-sucedida, as partes podem acordar submeter o litígio a mediação ou arbitragem, quando permitido por lei; nenhuma disposição da presente secção obriga qualquer das partes a recorrer à arbitragem.

28.4 Direitos do consumidor

Nenhuma disposição da presente secção limita qualquer direito imperativo do consumidor, ou o direito do Aluno de intentar ações nos tribunais do seu país de residência, quando tais direitos não possam ser licitamente excluídos ou restringidos ao abrigo da lei que lhe é aplicável.

29. Disposições gerais

29.1 Acordo integral

Os presentes Termos, juntamente com os documentos incorporados por remissão na secção 1.1, constituem o acordo integral entre o Aluno e a Capital Academy relativamente à utilização da Plataforma.

29.2 Divisibilidade

Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

29.3 Renúncia

O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição não implica a renúncia a essa ou a qualquer outra disposição.

29.4 Cessão

O Aluno não pode ceder ou transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transmitir os presentes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação, venda de ativos ou operação semelhante.

29.5 Força maior

Não somos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações que resulte de acontecimentos alheios ao nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, conflitos laborais, pandemias, falhas da internet ou de rede, interrupções de serviços de alojamento ou de fornecedores de cloud, cortes de energia ou atos das autoridades públicas.

29.6 Comunicações eletrónicas

O Aluno aceita que lhe possamos enviar avisos, informações, acordos e outras comunicações por via eletrónica, incluindo através da Plataforma ou por e-mail. As comunicações eletrónicas satisfazem qualquer requisito legal de forma escrita, quando permitido por lei.

29.7 Idioma

Os presentes Termos são publicados em vários idiomas. A versão inglesa é a versão juridicamente vinculativa e prevalece em caso de qualquer divergência.

29.8 Subsistência

Subsistem após a cessação, na medida do necessário para produzirem efeitos: a propriedade intelectual e a proteção de conteúdos; as licenças sobre o Conteúdo do Utilizador; os certificados e a verificação de credenciais; a ausência de reembolsos; a limitação de responsabilidade e a indemnização; a lei aplicável e os litígios; e qualquer outra disposição que, pela sua natureza, se destine a subsistir.

30. Contactos

As questões relativas aos presentes Termos, à Conta ou à Plataforma podem ser enviadas à nossa equipa. Podemos solicitar informações razoáveis para verificar a identidade do Aluno antes de tratar de assuntos específicos da conta.

Apoio ao Aluno e informações gerais

support@capitalacademy.ai

Sede social

Capital Academy Tech Ltd., Gate Avenue, Level 1, Dubai International Financial Centre, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Licença DIFC n.º

CL9551